Índice
O que é?
Documento com o tempo de contribuição do servidor para averbação em outro órgão de previdência.
Quem pode requerer?
Somente o servidor que não tem mais nenhum vínculo com aquele cargo/função no Estado.
O servidor ainda vinculado não pode requerer a certidão.
Como requerer?
O próprio interessado deverá protocolar o requerimento na Diretoria de Ensino, contendo cópias de:
- RG;
- CPF (cartão próprio);
- Comprovante de Endereço com CEP;
- Certidão de Casamento Averbada (Alteração de Nome);
A Diretoria de Ensino pedirá à Unidade Escolar que envie o Prontuário Completo do interessado para a confecção da Certidão.
OBS: Não pode ter PIS em duplicidade;
Para averbação junto ao INSS, leva de 8 meses a 1 ano para sair a certidão;
Para averbação junto às Prefeituras, leva de 6 a 8 meses para sair a certidão.
Certidão de Tempo de Contribuição INSS
Para o INSS expedir Certidão ao interessado, este órgão exige uma declaração contendo os dados do servidor:
Modelo Declaração para Expedição de Certidão do INSS.
O Diretor de escola assina a declaração e deve ser levada à D.E. para aposição do carimbo com o nº do CNPJ desta.
