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O que é?
A Apostila da Haia é um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila de Haia que autentica a origem de um Documento Público estrangeiro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil.
Cartórios Autorizados
Para consultar a lista dos cartórios brasileiros autorizados a realizar o apostilamento: Consulta dos Cartórios Autorizados.
Documentos aplicáveis
Para ver a lista dos Documentos aos quais a Apostila da Haia é aplicável: Documentos Aplicáveis.
Legislação
A Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de outubro de 1961, foi promulgada pelo Decreto 8.660, de 29/01/2016.
