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Comunicados
Instrucao UCRH 04, de 05.02.16 Remocao, Transferência e readaptação de servidor que recebe insalubridade.
Concessão Adicional de Insalubridade
É um expediente grande e bastante burocrático, então, vamos lá:
Expediente Concessão
Enviar à Diretoria de Ensino:
- Cópia do Título de Nomeação (se não houver no prontuário, solicitar à Diretoria de Ensino que tire cópia do PUCT);
- Anexo I – Requerimento ;
- Declaração Horário ;
- Declaração Serviço Terceirizado ;
- Ficha Descrição Atividades ;
- Ficha Informativa ;
- Laudo de Insalubridade ;
- Rol de Atividades ;
Depois disso tudo e com um pouco de sorte, será expedido o Título de Concessão de Adicional de Insalubridade.
Enviar à Secretaria da Fazenda:
- Formulário 15 solicitando implantação de Adicional de Insalubridade;
1.Dispensa Reposição ao Erário
Como fazer?
O servidor que receber indevidamente valores referentes a adicional de insalubridade podem requerer a dispensa da devolução destes valores.
- Comunicado CECAF/CEVIF/DEAPE/CGRH sobre dispensa de reposição.
O expediente segue nos autos do processo de Adicional de Insalubridade e deve conter:
O interessado deverá preencher:
- Requerimento de dispensa;
- Declaração de que não interpôs recurso ou ingressou com pedido judicial;
- Demonstrativos de pagamento – Holetires;
A Unidade escolar deverá juntar:
- Ofício explicando a situação que gerou o recebimento indevido do valor e o motivo;
A Diretoria de Ensino providenciará:
- Informação do Centro de Despesa de Pessoal CDP da Secretaria da Fazenda, mencionando o valor objeto da dispensa de reposição e o respectivo período;
- Informação do CECAF sobre o motivo e a data do fato que gerou a proposta de cessação do Adicional lde Insalubridade;
- Ato de concessão do Adicional de Insalubridade e respectivo título e apostila;
- Cópia da publicação em DOE da Resolução SE que cessou os efeitos da Resolução que concedeu o Adicional de Insalubridade;
- Título de Cessação expedido pelo Departamento de Administração de Pessoal.
