Índice
O que é?
É um aumento de 5% no valor dos vencimentos do servidor a cada 5 anos de efetivo exercício completados.
O que fazer?
Enviar à D.E.:
- Todas as Portarias de Admissão e Dispensa e Título de Nomeação(Somente para o 1º ATS do servidor);
- Fichas modelo 100 do ano de 2002 em diante(sem as portarias/título para os demais);
- Cópia do R.G.
– Depois de publicada em Diário Oficial, a apostila será enviada à Unidade Escolar, e a Secretaria da Fazenda tem até 180 dias para iniciar o pagamento, retroagindo à data de vigência do ATS.
Tabela com a quantidade de dias para cada ATS.
Depois, será solicitado o Quadro de Aulas
Fundamento legal
- Artigo 78, artigos 127 a 134 da Lei 10.261/68 – Estatuto do Funcionário Público
- Artigo 129 da Constituição Estadual de São Paulo, de 05/10/1989.
